CONTRA O JORNALISTA OSWALDO EUSTÁQUIO
Em 26 de Junho passado o Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de um jornalista, por hipotético crime de opinião. Oswaldo Eustáquio foi preso no âmbito do inquérito 4828, que tem a alcunha de “inquérito das manifestações antidemocráticas“.
Se as entidades que abrigam Jornalistas, como a ABI, FENAJ e sindicatos dos jornalistas silenciaram, o Clube de Opinião do Rio Grande do Sul não vai se calar diante desta afronta à liberdade de expressão e opinião, garantida pela Constituição Federal. Não bastasse a evidente perseguição, Eustáquio não teve sequer garantido o direito mínimo de defesa, pois foi negado a seus advogados o acesso à integra do processo que determinou sua prisão e, mesmo após expirar o pedido de prisão temporária, esta foi renovada por mais 5 dias, prazo que findou neste domingo, quando finalmente o jornalista foi solto.
Como se não bastasse, fica o jornalista proibido de deixar o Distrito Federal e deverá manter distância de pelo menos 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes e das residências dos ministros do Supremo. A cereja deste bolo autoritário foi a proibição de Eustáquio exercer sua profissão. Fica vedado ao jornalista o direito de se expressar através das redes sociais, onde exerce sua atividade.
O Clube de Opinião vem sistematicamente denunciando a marcha de transgressão às garantias de liberdade constitucionais. Impedir um jornalista de exercer seu ofício e tolher sua liberdade de expressão e opinião é ato de evidente arbítrio e inadmissível em uma sociedade que se diz livre e soberana.
Esperamos que o colegiado do Supremo Tribunal Federal reponha as coisas nos seus devidos lugares e que o direito constitucional de liberdade de expressão, opinião e imprensa sejam respeitados, neste e em quaisquer outros casos semelhantes, no presente e no futuro.
Assinam a nota:
- Alexandre Appel
- Ayres Cerutti
- Fernanda Barth
- Fernando Di Primio
- Flavio Pereira
- Gilberto Simoes Pires
- Guaracy Andrade
- Gustavo Victorino
- Joabel Pereira
- José Luiz da Silva
- José Luiz Prévidi
- Julio Ribeiro – Presidente
- Jurandir Soares Dos Santos
- Karim Miskulin
- Marco Poli
- Milton Cardoso
- Percival Puggina
- Polibio Braga
- Ricardo Azeredo
- Rogerio Amaral
- Rogério Mendelski
- Sérgio Jost
- Vitor Bley de Moraes